Um juiz federal em Washington, D.C., decidiu que Elon Musk mantém um papel duradouro e poderoso dentro do governo federal, rejeitando o argumento da Casa Branca de que sua posição é apenas consultiva.
Esta decisão veio na terça-feira, de acordo com documentos judiciais analisados pela Cryptopolitan, e confirma que o controlo de Elon sobre o Departamento de Eficiência Governamental (DOGE) não é de curto prazo ou informal, mas ativo e duradouro.
A ação judicial, apresentada em fevereiro por procuradores-gerais de 14 estados dos EUA liderados pelo Novo México, nomeia diretamente Elon, DOGE e o Presidente Donald Trump, e alega que Elon não tinha autoridade legal para fazer mudanças federais profundas, uma vez que não é um funcionário confirmado pelo Senado.
Os estados também alegam que o DOGE, que não é reconhecido pelo Congresso, obteve acesso não autorizado a dados sensíveis do governo e está a operar sem respaldo legal.
Juiz rejeita argumento DOGE da Casa Branca, inocenta Trump mas permite que o caso prossiga
A Casa Branca, tentando fazer com que o caso fosse arquivado, descreveu Elon como um conselheiro temporário de Donald. Mas a juíza Tanya Chutkan rejeitou essa versão.
Na sua decisão, ela escreveu que a influência de Elon se espalha pelo ramo executivo "sem limites conhecidos", e que o governo federal não conseguiu provar que o seu papel era apenas consultivo.
O juiz disse que os estados apresentaram provas suficientes para mostrar que Elon "ocupa uma posição contínua" e "exerce autoridade significativa", embora nunca tenha sido oficialmente nomeado pelo Congresso.
A missão de Elon através do DOGE, enquadrada na redução de custos governamentais, incluiu o encerramento de agências, despedimento de trabalhadores, eliminação de websites federais e a eliminação de sistemas. A ação judicial afirma que essas ações violaram a Constituição, uma vez que ele não é um funcionário confirmado.
A juíza Chutkan também aceitou a alegação de que o DOGE acedeu a informações privadas e proprietárias, considerando-a uma reclamação de lesão válida, forte o suficiente para permitir que o caso prossiga.
Donald, no entanto, foi dispensado como réu. O juiz Chutkan decidiu que o tribunal não pode impedir um presidente em funções de cumprir suas obrigações.
Ela observou que, sob a Cláusula de Nomeações, o presidente tem o poder "altamente discricionário" de nomear oficiais, mas esses cargos ainda precisam de confirmação adequada—o de Elon não teve.
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Juiz federal decide que Musk mantém um papel permanente no governo dos EUA
Um juiz federal em Washington, D.C., decidiu que Elon Musk mantém um papel duradouro e poderoso dentro do governo federal, rejeitando o argumento da Casa Branca de que sua posição é apenas consultiva.
Esta decisão veio na terça-feira, de acordo com documentos judiciais analisados pela Cryptopolitan, e confirma que o controlo de Elon sobre o Departamento de Eficiência Governamental (DOGE) não é de curto prazo ou informal, mas ativo e duradouro.
A ação judicial, apresentada em fevereiro por procuradores-gerais de 14 estados dos EUA liderados pelo Novo México, nomeia diretamente Elon, DOGE e o Presidente Donald Trump, e alega que Elon não tinha autoridade legal para fazer mudanças federais profundas, uma vez que não é um funcionário confirmado pelo Senado.
Os estados também alegam que o DOGE, que não é reconhecido pelo Congresso, obteve acesso não autorizado a dados sensíveis do governo e está a operar sem respaldo legal.
Juiz rejeita argumento DOGE da Casa Branca, inocenta Trump mas permite que o caso prossiga
A Casa Branca, tentando fazer com que o caso fosse arquivado, descreveu Elon como um conselheiro temporário de Donald. Mas a juíza Tanya Chutkan rejeitou essa versão.
Na sua decisão, ela escreveu que a influência de Elon se espalha pelo ramo executivo "sem limites conhecidos", e que o governo federal não conseguiu provar que o seu papel era apenas consultivo.
O juiz disse que os estados apresentaram provas suficientes para mostrar que Elon "ocupa uma posição contínua" e "exerce autoridade significativa", embora nunca tenha sido oficialmente nomeado pelo Congresso.
A missão de Elon através do DOGE, enquadrada na redução de custos governamentais, incluiu o encerramento de agências, despedimento de trabalhadores, eliminação de websites federais e a eliminação de sistemas. A ação judicial afirma que essas ações violaram a Constituição, uma vez que ele não é um funcionário confirmado.
A juíza Chutkan também aceitou a alegação de que o DOGE acedeu a informações privadas e proprietárias, considerando-a uma reclamação de lesão válida, forte o suficiente para permitir que o caso prossiga.
Donald, no entanto, foi dispensado como réu. O juiz Chutkan decidiu que o tribunal não pode impedir um presidente em funções de cumprir suas obrigações.
Ela observou que, sob a Cláusula de Nomeações, o presidente tem o poder "altamente discricionário" de nomear oficiais, mas esses cargos ainda precisam de confirmação adequada—o de Elon não teve.
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