Registo de golpe na Paxos: a maxi-sanção que altera as regras sobre as criptomoedas após a Bina...

A Paxos, parceiro histórico da Binance, terá que pagar um total de 48,5 milhões de dólares após um acordo alcançado com o Departamento de Serviços Financeiros de Nova Iorque (NYDFS) por sérias violações nos sistemas de combate à lavagem de dinheiro (AML).

Esta é uma das sanções regulatórias mais significativas dos últimos anos, destinada a influenciar profundamente as estratégias de conformidade de todas as fintechs que operam no mercado de criptomoedas. De acordo com dados coletados de vários relatórios da indústria, esta sanção é a mais alta imposta por um regulador dos EUA no setor das criptomoedas até junho de 2024.

As objeções das autoridades de Nova Iorque sobre as práticas de AML da Paxos

A investigação realizada pela NYDFS destacou deficiências significativas nos programas de conformidade AML da Paxos, especialmente na gestão da sua parceria com a Binance. Em particular, as autoridades encontraram lacunas tanto nos processos de due diligence sobre os clientes quanto no monitoramento e relatório atempados de transações suspeitas.

Analistas da indústria observam que tais deficiências são emblemáticas da crescente pressão que os operadores de criptomoedas estão enfrentando para se adaptarem rapidamente a regras em constante evolução.

O que o acordo entre a Paxos e o regulador envolve: sanções e obrigações

O acordo de liquidação com o regulador é dividido em duas partes fundamentais:

€26,5 milhões a serem pagos como uma penalização direta

22 milhões de dólares a serem obrigatoriamente alocados para a melhoria dos procedimentos de combate à lavagem de dinheiro e sistemas de conformidade

Fontes oficiais do NYDFS destacaram que essas medidas são "necessárias para aumentar a transparência e segurança em um setor ainda muito opaco." O acordo ocorre em um contexto global onde, apenas em 2023, as sanções financeiras contra operadores de criptomoedas aumentaram em 35% em comparação ao ano anterior.

O acordo surge após meses de investigações regulatórias aprofundadas, num contexto de crescente atenção das autoridades em relação às empresas que operam no setor das criptomoedas.

Onde a Paxos falhou? As principais deficiências que emergiram

O relatório da NYDFS destaca questões críticas específicas:

Verificações insuficientes sobre a identidade e as atividades dos usuários, especialmente para operações de natureza internacional

Monitorização inadequada e falha em reportar transações suspeitas às autoridades competentes

Deficiências graves nos procedimentos de diligência devida relacionados com a colaboração com a Binance, um dos principais intervenientes no setor

Falhas como estas geraram preocupações sobre possíveis usos ilícitos de ativos digitais geridos pela Paxos e Binance. Numa sector já sob escrutínio rigoroso por fraude e lavagem de dinheiro, os problemas identificados com a Paxos representam um alerta para todo o ecossistema cripto. De acordo com as análises de 2024 da Chainalysis, cerca de 70% das investigações de lavagem de dinheiro envolvendo criptomoedas envolvem operações com verificações de identidade inexistentes ou insuficientes.

Novas regras de AML para Paxos: evoluções impostas pela liquidação

Entre as obrigações introduzidas pelo acordo estão:

Implementação de sistemas digitais avançados para vigilância de clientes e monitorização de transações

Fortalecimento dos processos de identificação de usuários e verificação de identidade

Treinamento contínuo e periódico da equipe sobre as regulamentações de AML em evolução

Obrigações de relatórios detalhados e atempados às autoridades de supervisão

Esses requisitos representam a adoção de padrões rigorosos destinados a emissores de stablecoins e operadores de serviços de cripto, dentro de um quadro regulatório em rápida mudança. Especialistas enfatizam que, em 2024, a adoção de tecnologias impulsionadas por IA para conformidade se tornou uma prática recomendada essencial para reduzir os riscos de sanções.

Impacto na relação entre Paxos e Binance: uma mensagem para todas as finanças digitais

A maxi-sanção envolve diretamente a parceria entre a Paxos e a Binance, responsáveis pela emissão da stablecoin BUSD. De acordo com analistas do setor, este evento é visto como um ponto de viragem, aumentando a pressão sobre os principais players internacionais para adotarem modelos de controle mais rigorosos. No contexto atual, a conformidade com AML já não é uma opção, mas uma exigência essencial para operar no setor cripto sem enfrentar bloqueios ou multas de milhões de dólares.

Fontes públicas confirmam que esta é uma das sanções mais significativas nos últimos anos na indústria cripto.

Stablecoin e transparência: as consequências concretas para a Paxos

A sanção de 48,5 milhões de dólares obriga a Paxos a rever a gestão das suas stablecoins, aumentando a transparência tanto para os clientes como para os reguladores. Numa nota oficial, a Paxos reiterou a "disponibilidade para fortalecer a conformidade interna e para cooperar plenamente com todas as autoridades competentes."

A repressão regulatória, iniciada pelos Estados Unidos e seguida por outros grandes centros financeiros, como a União Europeia e o Reino Unido, sinaliza uma mudança global no controle dos fluxos de cripto, com a adoção de diretrizes AML mais restritivas até o final de 2024.

Quais lições para o setor após o caso Paxos-Binance?

A investigação confirma um princípio essencial: uma devida diligência insuficiente expõe a altos riscos de fraude e abuso. O caso Paxos-Binance envia uma mensagem clara: a inovação financeira sem conformidade sólida gera riscos reputacionais e regulatórios significativos. Hoje, mais do que nunca, cada operador deve elevar o padrão, garantindo uma transparência inequívoca em relação aos reguladores.

A Paxos declarou: “Estamos a investir recursos significativos para garantir a total conformidade com as novas diretrizes de supervisão.”

Conformidade AML em criptomoedas: por que as apostas estão agora muito altas

O endurecimento das regras contra a lavagem de dinheiro é global e sem fronteiras. Os governos e reguladores estão a exigir padrões cada vez mais rigorosos para bloquear fluxos ilícitos e proteger consumidores e mercados financeiros. O caso Paxos representa o mais recente exemplo de uma política de tolerância zero em relação àqueles que não atualizam prontamente os seus sistemas e processos de controlo.

A tendência é clara: os operadores de ativos digitais devem investir em inovação e transparência para se manterem competitivos. Caso contrário, correm o risco de enfrentar severas penalidades ou exclusão do mercado regulado.

Conclusões: a revolução da conformidade cripto começou

A sanção imposta à Paxos marca um ponto de viragem significativo no mundo das criptomoedas. A combinação de uma multa recorde e medidas de conformidade obrigatórias estabelece um precedente relevante globalmente para operadores, investidores e reguladores. A vigilância intensifica-se, aumentando as barreiras de entrada e os requisitos para aqueles que desejam operar no setor.

Nos próximos meses, o setor irá acompanhar de perto como a Paxos e outros grandes players ajustarão suas regras para evitar sanções similares. A conformidade com AML é agora o verdadeiro desafio competitivo no panorama global das finanças digitais.

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